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LEIS

• LEI Nº 327/2016 - "Dispõe sobre concessão de 14º salário, com do valor a ser repassado a titulo de resíduo (sobra) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 60%, relativo ao exercício financeiro de 2016 na forma que indica e dá outras providências". "Dispõe sobre concessão de 14º salário, com do valor a ser repassado a titulo de resíduo (sobra) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 60%, relativo ao exercício financeiro de 2016 na forma que indica e dá outras providências".
• LEI Nº 326/2016 - "Institui o Código Sanitário do Município de Santa Rita do Tocantins-TO e adota outras providências" "Institui o Código Sanitário do Município de Santa Rita do Tocantins-TO e adota outras providências"
• LEI Nº 325/2016 _ “Regulamenta a prestação de serviços de Hora-máquinas Subsidiadas pelo município, fixa a tarifa por hora de serviço prestado pelas máquinas e equipamentos rodoviários do município a particulares e dá outras providências” “Regulamenta a prestação de serviços de Hora-máquinas Subsidiadas pelo município, fixa a tarifa por hora de serviço prestado pelas máquinas e equipamentos rodoviários do município a particulares e dá outras providências”
• Lei Nº 324/2016 - Estima Receita e fixa despesa do orçamento anual do município de SANTA RITA DO TOCANTINS, para o exercício financeiro 2017 Estima Receita e fixa despesa do orçamento anual do município de SANTA RITA DO TOCANTINS, para o exercício financeiro 2017
• Decreto 101/2016 _ Dispõe sobre exoneração de servidor publico municipal em cargo comissionado e dá outras providencias. Dispõe sobre exoneração de servidor publico municipal em cargo comissionado e dá outras providencias.
• Decreto 100/2016 _ Prorroga o decreto Nº 053 de 25 de fevereiro de 2016, que trata da situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem e dá outras providências. Prorroga o decreto Nº 053 de 25 de fevereiro de 2016, que trata da situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem e dá outras providências.
• Decreto 099/2016 _ Dispõe sobre recesso das atividades administrativas do poder executivo municipal Dispõe sobre recesso das atividades administrativas do poder executivo municipal
• Decreto 098/2016 _ Homologa Resultado final do concurso publico realizado pela prefeitura municipal de Santa Rita, que especifica e dá outras providências Homologa Resultado final do concurso publico realizado pela prefeitura municipal de Santa Rita, que especifica e dá outras providências
• LEI Nº 322/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
• Lei Nº 323/2016 - Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências
• Decreto 097/2016 _ Dispõe sobre Exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências Dispõe sobre Exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências
• Decreto 096/2016 _ Dispõe sobre Nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências - Dispõe sobre Nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências
• Decreto 095/2016 _ Dispõe sobre Exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências Dispõe sobre Exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências
• Decreto 094/2016 _ Dispõe sobre ponto facultativo das atividades administrativas e dá outras providências Dispõe sobre ponto facultativo das atividades administrativas e dá outras providências
• Decreto 093/2016 _ Nomeia tesoureiro do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências Nomeia tesoureiro do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
• Decretos 092/2016 _ Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo
• Decreto 088/2016 _ Dispõe sobre mudança de data de feriado e dá outras providências Dispõe sobre mudança de data de feriado e dá outras providências
• Decreto 091/2016_ Dispõe sobre Nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências Dispõe sobre Nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências
• Decreto 090/2016 _ Dispõe sobre Nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências Dispõe sobre Nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências
• Decreto 089/2016 _ Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências
• Decreto 087/2016 _ Dispõe sobre ponto facultativo das atividades administrativas e dá outras providências Dispõe sobre ponto facultativo das atividades administrativas e dá outras providências
• Decreto 086/2016 _ Dispõe sobre designação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências Dispõe sobre designação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências
• Decreto 085/2016_ Dispõe sobre designação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências Dispõe sobre designação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências
• Decreto 084/2016 _ Institui a comissão coordenadora e equipe técnica de monitoramento e avaliação do plano municipal de educação do Município de Santa Rita do Tocantins Institui a comissão coordenadora e equipe técnica de monitoramento e avaliação do plano municipal de educação do Município de Santa Rita do Tocantins
• Decretos 083/2016 _ Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências