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LEIS

• Decreto Nº 021/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 020/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 019/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 018/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 017/2017 “Designar servidor público municipal e dá outras providencias.” “Designar servidor público municipal e dá outras providencias.”
• Decreto Nº 016/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 015/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 014/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 013/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 012/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 011/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 010/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 009/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 008/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 007/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 006/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 005/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 004/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 003/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decreto Nº 002/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”
• Decreto Nº 001/2017 “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”. “Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias”.
• Decretos 102/2016 _ Dispõe sobre Exonerações de servidores públicos municipal nomeados em cargos comissionados e dá outras providências Dispõe sobre Exonerações de servidores públicos municipal nomeados em cargos comissionados e dá outras providências
• LEI Nº 328/2016 - "Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Santa Rita do Tocantins e dá outras providências" "Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Santa Rita do Tocantins e dá outras providências"
• LEI Nº 327/2016 - "Dispõe sobre concessão de 14º salário, com do valor a ser repassado a titulo de resíduo (sobra) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 60%, relativo ao exercício financeiro de 2016 na forma que indica e dá outras providências". "Dispõe sobre concessão de 14º salário, com do valor a ser repassado a titulo de resíduo (sobra) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 60%, relativo ao exercício financeiro de 2016 na forma que indica e dá outras providências".
• LEI Nº 326/2016 - "Institui o Código Sanitário do Município de Santa Rita do Tocantins-TO e adota outras providências" "Institui o Código Sanitário do Município de Santa Rita do Tocantins-TO e adota outras providências"