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LEIS

• Decretos 012/2014 _Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias. Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias.
• Decreto 011/2014 _ Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias. Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias.
• Decreto 008/2014 _ Institui a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais próprios e de outrem, para efeito da determinação do 1TBI, c da outras providencias Institui a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais próprios e de outrem, para efeito da determinação do 1TBI, c da outras providencias.
• Decreto 007/2014 _ Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias. Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias.
• Decreto 006/2014_ Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias
• Decreto 005/2014 _ Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencia Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencia
• Decreto 004/2014_ Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencia Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencia
• Decreto 003/2014 _ Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencia Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencia
• Decreto 002/2014_ Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal cm Cargo Comissionado e dá Outras Providencias Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal cm Cargo Comissionado e dá Outras Providencias
• Decreto 001/2014_Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal cm Cargo Comissionado e dá Outras Providencias Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal cm Cargo Comissionado e dá Outras Providencias
• LEI N°. 267/2013_"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências". "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências".
• Decreto 113/2013 _ Dispõe Sobre Recesso das Atividades Administrativas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Dispõe Sobre Recesso das Atividades Administrativas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
• Decreto 112/2013 _ Dispõe sobre Exoneração de Servidores Público Municipal em Cargos Comissionados e dá Outras Providencias Dispõe sobre Exoneração de Servidores Público Municipal em Cargos Comissionados e dá Outras Providencias
• Decreto 111/2013 _ Rescindo os contratos dos servidores contratados em caráter temporário na forma abaixo mencionada e dá outras providências Rescindo os contratos dos servidores contratados em caráter temporário na forma abaixo mencionada e dá outras providências
• LEI N° 265/2013_"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017." "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017."
• LEI N° 266/2013_ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
• Decretos 109/2013 _ Decreta transferência de daía de feriado municipal e da outras providências". Decreta transferência de daía de feriado municipal e da outras providências".
• Decreto 108/2013 _ Dispõe sobre revogação de doação de terreno urbano e dá outras providências Dispõe sobre revogação de doação de terreno urbano e dá outras providências
• Decreto 107/2013 _ Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias
• Decreto 106/2013 _ Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias
• Decreto 105/2013 _ Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias." Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias."
• Decreto 104/2013 _ Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias
• Decreto 103/2013 _ Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias
• Decreto 102/2013 _ Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá Outras Providencias
• Decreto 101/2013 _NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS PARA O BIÉNIO 2013/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS PARA O BIÉNIO 2013/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"