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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins

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LEIS MUNICIPAIS


Número :049/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS FACIAIS, A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, JORNADA DE TRABALHO E IMPÕE OUTRAS MEDIDAS RESTRITIVAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos e Leis Covid 19
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Número :043/2019
Súmula: Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dão outras providencias.
Tipo de lei: Decretos
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Número :042/2019
Súmula: Autoriza a abertura de concurso publico destinado ao provimento de vagas para o Quadro de servidores do poder executivo Municipal e Formação de cadastro reserva, e adota outras providencia.
Tipo de lei: Decretos
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Número :041/2019
Súmula: Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dão outras providencias.
Tipo de lei: Decretos
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Número :040/2019
Súmula: Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dão outras providencias.
Tipo de lei: Decretos
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Número :039/2019
Súmula: Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dão outras providencias.
Tipo de lei: Decretos
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Número :038/2019
Súmula: Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dão outras providencias.
Tipo de lei: Decretos
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Número :037/2019
Súmula: Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dão outras providencias.
Tipo de lei: Decretos
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Número :036/2019
Súmula: Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dão outras providencias.
Tipo de lei: Decretos
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Número :035/2019
Súmula: Decreta Ponto facultativo, e da outras providencias
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 05/05/2020 08:42:15