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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins

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LEIS MUNICIPAIS


Número :01/2000
Súmula: Lei orgânica do Município de Santa Rita do Tocantins
Tipo de lei: Lei Orgânica
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Número :195/2009
Súmula: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal e dá outras providências.
Tipo de lei: Estatuto do Servidor
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Número :181/2008
Súmula: Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins e dá outras providencias
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :001/2007
Súmula: Índice de Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/2007
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :686/1994
Súmula: Cria o Município de Santa Rita do Tocantins, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :313/2015
Súmula: Cria, acrescenta e extingue cargos públicos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :312/2015
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita do Tocantins, para o exercício financeiro de 2016
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :311/2015
Súmula: Altera os Anexos da Lei 265/2013 de 09 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :310/2015
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providencias
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :309/2015
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas insensíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providencias.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 16/09/2020 09:57:04