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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins

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LEGISLAÇÃO COVID 19


Número :049/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS FACIAIS, A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, JORNADA DE TRABALHO E IMPÕE OUTRAS MEDIDAS RESTRITIVAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos e Leis Covid 19
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Número :039/2020
Súmula: Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, Decorrente do novo Coronavírus ( COVID-19), define os serviços públicos e as atividade essenciais que devem ser resguardados pelo Poder Público e pela iniciativa provada, e dá outras providências.
Tipo de lei: Decretos e Leis Covid 19
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Número :037/2020
Súmula: Dispõe sobre o expediente administratvo no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Tipo de lei: Decretos e Leis Covid 19
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Número :035/2020
Súmula: Dispõe sobre suspensão das atividades educacionais e aglomerações pessoas e dão outras providências
Tipo de lei: Decretos e Leis Covid 19
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Última Atualização em: 16/09/2020 09:57:04