Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins
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LEIS MUNICIPAIS


Número :043/2019
Súmula: Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dão outras providencias.
Tipo de lei: Decretos
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Número :042/2019
Súmula: Autoriza a abertura de concurso publico destinado ao provimento de vagas para o Quadro de servidores do poder executivo Municipal e Formação de cadastro reserva, e adota outras providencia.
Tipo de lei: Decretos
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Número :041/2019
Súmula: Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dão outras providencias.
Tipo de lei: Decretos
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Número :040/2019
Súmula: Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dão outras providencias.
Tipo de lei: Decretos
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Número :039/2019
Súmula: Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dão outras providencias.
Tipo de lei: Decretos
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Número :038/2019
Súmula: Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dão outras providencias.
Tipo de lei: Decretos
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Número :037/2019
Súmula: Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dão outras providencias.
Tipo de lei: Decretos
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Número :036/2019
Súmula: Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dão outras providencias.
Tipo de lei: Decretos
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Número :035/2019
Súmula: Decreta Ponto facultativo, e da outras providencias
Tipo de lei: Decretos
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Número :034/2019
Súmula: Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dão outras providencias.
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 02/04/2019 18:02:51