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DECLARAÇÃO DO ITR DEVERÁ SER FEITA ATÉ 30 DE SETEMBRO

Os produtores rurais do Município de Santa Rita do Tocantins, já podem realizar a sua declaração anual de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), o período final para realização da declaração é até, 30 de setembro do corrente ano. É de suma importância essa regularização para que o proprietário de imóvel rural encare a malha fiscal da Secretária da Receita Federal do Brasil.

 

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural.

 

Como se calcula

 

O imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto. São excluídas do cálculo do ITR terras com proteção ambiental e áreas cobertas por florestas.Fonte: www.jornalcontabil.com.br

 

Quem não paga ITR

 

O imposto não precisa ser pago quando se trata de pequena gleba rural (imóveis com área igual ou inferior a 100 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 50 hectares, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; 30 hectares, se localizado em qualquer outro município), desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano. Também estão isentos terrenos rurais de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social, quando utilizados na atividade-fim.Fonte: www.jornalcontabil.com.br

 

 

Base de Calculo para o ITR

 

Valor da terra nua 2017

 

Ano

Lavoura

aptidão boa

 

Lavoura

aptidão regular

 

Lavoura

aptidão restrita

 

Pastagem

Plantada

 

Silvicultura ou

Pastagem Natural

 

Preservação da

Fauna ou Flora

 

2017

2.000,00

1.700,00

1.500,00

1.100,00

700,00

500,00

 

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