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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins

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Notícia

O município está comemorando a Semana Municipal do Meio Ambiente e a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins junto com a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo programou ações de cunho ambiental que possam promover a Educação Ambiental da comunidade de Santa Rita.

A SEMANA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA RITA DO TOCANTINS será comemorado no período de 31/05 a 05/06/2021 e dentre as ações temos a Campanha “Queimada Urbana e Rural é Crime, Apague essa Ideia”, que ocorrer de forma online.

A Campanha tem como objetivo conscientizar a população local sobre as consequências das queimadas e incentivar que as mesmas sejam evitadas, para isso iniciamos a conscientização aqui mesmo no portal de transparência da Prefeitura Municipal.

Você sabia que a queima de lixo, ainda que em propriedades particulares é crime? A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, descreve no artigo 54 o crime de poluição, que configura o ato de causar poluição, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora.

Se você tem o hábito de queimar lixo, mesmo que na sua casa, fique atento! Além de estar provocando vários danos ao meio ambiente e até mesmo a saúde das pessoas, você pode levar uma multa e até mesmo ser preso, sob pena de até quatro anos de detenção.

 Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. Os incêndios florestais afetam o meio ambiente, comprometendo a qualidade do solo, da água, da vegetação e do ar. Além disso, a fumaça é toxica e agrava as doenças respiratórias. O Fogo pode ainda secar nascentes e reduzir a disponibilidade de água potável. Ao atingir casas, plantações e a rede elétrica, traz enormes prejuízos socioeconômicas para as famílias e o pior, coloca em risco a vida das pessoas. Sendo assim:

ü    Não faça Queimadas sem autorização;

ü    Não jogue pontas de cigarro nas estradas;

ü    Não faça a queima de lixo doméstico;

ü    Não queime o lixo próximo a vegetação;

ü    Tome cuidado ao manejar foguetes e focos de artifícios.

Seja consciente! Proteja a vida das pessoas e preserve o meio ambiente. 

ANEXOS:

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